Versão 1.2 · Atualizada em 29 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Modiver, um CRM B2B desenvolvido para apoiar empresas com operações de vendas recorrentes, especialmente distribuidores, atacadistas, indústrias e organizações que necessitam estruturar, dirigir e acompanhar seus processos comerciais de forma recorrente, organizada e orientada à evolução dos clientes.

A utilização da plataforma Modiver implica a aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e Proteção de Dados e das condições comerciais contratadas entre as partes.

1. Identificação da empresa responsável pela plataforma

A plataforma Modiver é disponibilizada por:

Razão social:: Espaço Freguês Participações e Gestão Ltda
Nome fantasia:: Modiver
CNPJ:: 11.276.215/0001-56
Endereço:: Rua João Alencar Guimarães, 1745, Sala 401 — Curitiba/PR
E-mail de contato:: [email protected]
E-mail para privacidade e LGPD:: [email protected]

Neste documento, a empresa responsável pela plataforma será denominada simplesmente Modiver, nós ou nossa empresa.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

Plataforma Modiver: Sistema de CRM B2B, disponibilizado em ambiente digital, destinado à gestão, organização, direcionamento e acompanhamento de processos de vendas recorrentes.
Cliente Contratante: Pessoa jurídica que contrata a plataforma Modiver para utilização em sua operação comercial.
Usuário Autorizado: Colaborador, vendedor, gestor, administrador, representante comercial, consultor ou terceiro autorizado pelo Cliente Contratante a acessar a plataforma.
Contato Comercial: Pessoa física vinculada a uma empresa cliente, prospect, distribuidor, revendedor, comprador, gestor, decisor ou outro relacionamento comercial cadastrado pelo Cliente Contratante na plataforma.
Dados do Cliente: Informações, registros, históricos, documentos, contatos, oportunidades, tarefas, relatórios, ciclos de atendimento, anotações, indicadores e demais conteúdos inseridos pelo Cliente Contratante ou por seus Usuários Autorizados na plataforma.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
LGPD: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Controlador: Agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma Modiver, o Cliente Contratante e seus Usuários Autorizados declaram que leram, compreenderam e concordam com estes Termos de Uso.

Caso o Usuário Autorizado acesse a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir autorização para utilizar o Modiver em nome do Cliente Contratante.

Se o Cliente Contratante ou o Usuário Autorizado não concordar com estes Termos de Uso, não deverá utilizar a plataforma.

4. Objeto da plataforma

O Modiver é uma plataforma de CRM B2B voltada para vendas recorrentes, criada para apoiar empresas na estruturação, direção e acompanhamento de sua operação comercial.

A plataforma tem como finalidade auxiliar o Cliente Contratante a:

Organizar sua base de clientes, prospects e contatos comerciais;
Direcionar vendedores e equipes comerciais em seus processos de atendimento;
Registrar ciclos de relacionamento, oportunidades, tarefas, interações e históricos comerciais;
Acompanhar a evolução dos clientes ao longo do tempo;
Estruturar rotinas de vendas recorrentes;
Apoiar a gestão comercial com dados, indicadores, relatórios e painéis;
Reduzir a dependência de informações dispersas exclusivamente na memória ou no controle individual dos vendedores;
Fortalecer a inteligência comercial da empresa contratante.

O Modiver foi desenvolvido com base no Modelo Dirigido de Vendas Recorrentes, que busca transferir a inteligência da operação comercial para a empresa, transformando dados, históricos, ciclos de atendimento e práticas comerciais em ativos estratégicos da organização.

5. Natureza da contratação

O Modiver é disponibilizado como software em modalidade SaaS, ou seja, software como serviço, mediante contratação comercial específica.

As condições comerciais, incluindo valores, número de usuários, prazo de contratação, forma de pagamento, suporte, implantação, treinamento, escopo contratado e eventuais serviços adicionais, serão definidas em proposta comercial, contrato, pedido de contratação, aceite eletrônico ou instrumento equivalente.

Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e o contrato comercial específico firmado com o Cliente Contratante, prevalecerão as condições específicas do contrato, desde que não contrariem a legislação aplicável.

Salvo disposição diversa em contrato, a vigência, a forma de renovação e as condições de cancelamento da contratação serão definidas na proposta comercial, contrato ou instrumento equivalente firmado com o Cliente Contratante.

O Modiver poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso a empresas de seu grupo econômico ou em razão de operações societárias, como fusão, incorporação, cisão ou aquisição, mediante comunicação ao Cliente Contratante e preservação das condições essenciais da contratação. O Cliente Contratante não poderá ceder sua posição contratual sem autorização prévia e expressa do Modiver.

6. Cadastro, acesso e contas de usuários

Para utilização da plataforma, o Cliente Contratante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente Contratante será responsável por:

Indicar os Usuários Autorizados;
Definir perfis de acesso e permissões;
Manter atualizada a lista de usuários ativos;
Solicitar o bloqueio ou exclusão de acessos quando houver desligamento, alteração de função ou perda de autorização;
Garantir que seus usuários utilizem a plataforma de acordo com estes Termos de Uso.

Cada Usuário Autorizado deverá utilizar credenciais próprias, pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de login e senha entre usuários é proibido.

O Cliente Contratante e seus usuários são responsáveis pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

7. Responsabilidades do Cliente Contratante

O Cliente Contratante é responsável por todas as informações inseridas na plataforma por seus administradores, vendedores, gestores, representantes, colaboradores ou terceiros autorizados.

Compete ao Cliente Contratante:

Utilizar a plataforma para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com sua atividade empresarial;
Garantir que os dados inseridos na plataforma sejam corretos, necessários, adequados e pertinentes às finalidades comerciais pretendidas;
Definir as finalidades e bases legais para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, prospects, contatos comerciais, vendedores e demais pessoas cadastradas;
Informar seus próprios clientes, contatos comerciais e colaboradores sobre o tratamento de dados realizado em sua operação comercial, quando aplicável;
Obter consentimento quando essa for a base legal necessária para determinada atividade;
Respeitar os direitos dos titulares de dados pessoais;
Não inserir dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade comercial da plataforma;
Não utilizar o Modiver para práticas abusivas, ilícitas, discriminatórias, fraudulentas, invasivas ou contrárias à boa-fé;
Orientar seus usuários sobre o uso adequado da plataforma;
Manter políticas internas compatíveis com a LGPD e com as boas práticas de segurança da informação.

O Cliente Contratante reconhece que, em relação aos dados pessoais que inserir na plataforma sobre seus clientes, prospects, contatos comerciais e colaboradores, atuará, em regra, como controlador desses dados, cabendo ao Modiver atuar como operador, nos limites do contrato e das instruções recebidas.

8. Responsabilidades do Modiver

O Modiver se compromete a empregar esforços razoáveis e compatíveis com boas práticas de mercado para manter a plataforma disponível, segura e funcional, de acordo com as condições contratadas.

Compete ao Modiver:

Disponibilizar a plataforma conforme o plano contratado;
Realizar manutenções, atualizações e melhorias técnicas;
Prestar suporte nos canais e condições contratadas;
Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados;
Tratar dados pessoais conforme a LGPD, a Política de Privacidade e as instruções legítimas do Cliente Contratante, quando atuar como operador;
Manter confidencialidade sobre os Dados do Cliente;
Comunicar o Cliente Contratante sobre incidentes de segurança relevantes, nos termos da legislação aplicável e das condições previstas neste documento ou em contrato específico.

O Modiver não garante resultados comerciais específicos, aumento de vendas, fidelização de clientes, geração de receita, conquista de mercado ou qualquer desempenho econômico determinado, uma vez que tais resultados dependem de fatores internos e externos à plataforma, incluindo estratégia comercial, gestão, qualidade da equipe, mercado, produtos, preços, atendimento e execução operacional do Cliente Contratante.

9. Uso adequado da plataforma

O Cliente Contratante e seus Usuários Autorizados deverão utilizar o Modiver exclusivamente para fins profissionais, comerciais e empresariais compatíveis com a proposta da plataforma.

É proibido utilizar o Modiver para:

Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
Praticar spam, envio massivo irregular de mensagens ou comunicações não autorizadas;
Cadastrar dados pessoais sem finalidade legítima;
Inserir dados pessoais sensíveis sem necessidade, base legal adequada e autorização expressa do Cliente Contratante;
Armazenar dados pessoais de crianças ou adolescentes, ressalvado o tratamento excepcional admitido em lei, mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, observado o melhor interesse da criança e do adolescente;
Inserir informações discriminatórias, ofensivas, ilícitas ou abusivas;
Praticar engenharia reversa, copiar, modificar, sublicenciar, vender ou explorar indevidamente o software;
Tentar acessar áreas, contas, bases ou informações de terceiros sem autorização;
Comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma;
Inserir vírus, códigos maliciosos, arquivos corrompidos ou qualquer elemento que possa causar dano à plataforma ou a terceiros.

10. Dados do Cliente e propriedade das informações

Os Dados do Cliente inseridos na plataforma pertencem ao Cliente Contratante.

O Modiver não reivindica propriedade sobre os dados comerciais, contatos, históricos, oportunidades, registros de atendimento, tarefas ou demais conteúdos inseridos pelo Cliente Contratante ou por seus Usuários Autorizados.

O Cliente Contratante concede ao Modiver autorização limitada para tratar os Dados do Cliente exclusivamente na medida necessária para:

Disponibilizar a plataforma;
Executar o contrato;
Prestar suporte técnico;
Manter segurança, integridade e disponibilidade do serviço;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
Realizar melhorias técnicas, estatísticas e funcionais, preferencialmente de forma anonimizada ou agregada.

O Modiver poderá utilizar dados agregados, estatísticos ou anonimizados para análise de desempenho, melhoria da plataforma, desenvolvimento de funcionalidades e aperfeiçoamento de sua metodologia, desde que tais dados não permitam a identificação do Cliente Contratante, de seus clientes, de seus usuários ou de qualquer pessoa natural.

11. Propriedade intelectual

A plataforma Modiver, incluindo software, telas, fluxos, funcionalidades, metodologia, códigos, arquitetura, bancos de dados, marca, identidade visual, textos, materiais, relatórios, modelos, documentos, treinamentos e conteúdos relacionados, pertence ao Modiver ou a seus licenciantes.

A contratação da plataforma concede ao Cliente Contratante apenas uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável para uso do Modiver, conforme o plano contratado.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente Contratante em razão da contratação ou utilização da plataforma.

O Cliente Contratante não poderá copiar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar, adaptar, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização prévia e expressa do Modiver.

12. Modelo Dirigido de Vendas Recorrentes

O Cliente Contratante reconhece que o Modiver poderá incorporar conceitos, processos, campos, orientações e lógicas derivados do Modelo Dirigido de Vendas Recorrentes.

Esse modelo parte do entendimento de que a venda recorrente deve ser evolutiva, orientada pelo ciclo do cliente e sustentada por dados, disciplina comercial, proximidade e geração contínua de valor.

O uso da plataforma não transfere ao Cliente Contratante a propriedade da metodologia, dos modelos conceituais, das estruturas de processo ou dos materiais desenvolvidos pelo Modiver, salvo se houver previsão expressa em contrato específico.

13. Disponibilidade, manutenção e atualizações

O Modiver buscará manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

Manutenções programadas;
Atualizações técnicas;
Falhas de infraestrutura de terceiros;
Indisponibilidade de provedores de nuvem, internet, energia ou telecomunicações;
Situações de caso fortuito ou força maior;
Incidentes de segurança ou necessidade de proteção da plataforma.

Sempre que possível, o Modiver comunicará previamente manutenções programadas que possam impactar significativamente o uso da plataforma.

O Modiver poderá realizar atualizações, melhorias, correções, alterações de layout, inclusão ou remoção de funcionalidades, desde que tais alterações não descaracterizem substancialmente o serviço contratado.

14. Suporte, implantação e treinamento

Os serviços de suporte, implantação, parametrização, treinamento, consultoria, integração, migração de dados e acompanhamento assistido serão prestados conforme as condições contratadas entre as partes.

Salvo disposição contratual em contrário, serviços adicionais poderão ser cobrados separadamente.

O sucesso da implantação depende da participação ativa do Cliente Contratante, incluindo fornecimento de informações, definição de responsáveis internos, validação de processos, treinamento dos usuários, saneamento de dados e adoção disciplinada da plataforma.

15. Integrações com terceiros

O Modiver poderá permitir integrações com ferramentas de terceiros, como sistemas de e-mail, ERP, plataformas de automação, ferramentas de BI, aplicativos de comunicação, sistemas de atendimento, meios de pagamento, provedores de nuvem ou outras soluções.

Quando o Cliente Contratante optar por integrar o Modiver a ferramentas de terceiros, será responsável por verificar os termos, políticas de privacidade, permissões, custos, riscos e condições dessas ferramentas.

O Modiver não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, vazamentos, alterações, exclusões ou danos decorrentes de plataformas de terceiros que não estejam sob seu controle direto.

16. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas em razão da contratação ou utilização da plataforma.

São consideradas informações confidenciais, entre outras:

Dados comerciais;
Carteiras de clientes;
Estratégias de venda;
Preços, condições comerciais e margens;
Relatórios e indicadores;
Informações técnicas;
Credenciais de acesso;
Dados pessoais;
Informações estratégicas, operacionais ou financeiras.

A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o término da relação contratual, pelo prazo previsto em contrato ou, na ausência de prazo específico, enquanto a informação não se tornar pública de forma legítima.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a LGPD e a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Modiver.

Em relação aos dados pessoais inseridos pelo Cliente Contratante na plataforma, incluindo dados de vendedores, clientes, prospects, compradores, decisores e contatos comerciais, o Cliente Contratante será, em regra, o controlador dos dados.

Nessa hipótese, o Modiver atuará como operador, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome do Cliente Contratante e conforme suas instruções legítimas.

Em relação aos dados pessoais utilizados para gestão da conta, contratação, faturamento, suporte, segurança, comunicação institucional e relacionamento direto com o Cliente Contratante, o Modiver poderá atuar como controlador.

O Cliente Contratante declara estar ciente de que deverá possuir base legal adequada para inserir e tratar dados pessoais na plataforma.

O Cliente Contratante deverá evitar o cadastro de dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário, juridicamente permitido e compatível com a finalidade da operação.

18. Incidentes de segurança

Caso o Modiver identifique incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, adotará medidas razoáveis para avaliação, contenção, mitigação e comunicação, conforme exigido pela legislação aplicável.

Quando o Modiver atuar como operador, comunicará o Cliente Contratante para que este, na condição de controlador, avalie as providências cabíveis perante titulares, autoridades ou terceiros.

O Cliente Contratante também deverá comunicar imediatamente o Modiver caso identifique uso indevido, acesso não autorizado, vazamento, perda de credenciais ou qualquer suspeita de incidente envolvendo a plataforma.

19. Suspensão de acesso

O Modiver poderá suspender total ou parcialmente o acesso do Cliente Contratante ou de Usuários Autorizados quando houver:

Inadimplência, conforme condições comerciais contratadas;
Violação destes Termos de Uso;
Uso indevido da plataforma;
Risco à segurança da plataforma, dos dados ou de terceiros;
Ordem judicial, administrativa ou determinação legal;
Suspeita razoável de fraude, acesso indevido ou atividade ilícita.

Sempre que possível e adequado, o Modiver comunicará previamente o Cliente Contratante sobre a suspensão, indicando os motivos e eventuais providências para regularização.

20. Encerramento da contratação e exportação de dados

Encerrada a contratação, o Cliente Contratante poderá solicitar a exportação dos seus dados, observadas as condições técnicas, comerciais e contratuais aplicáveis.

Salvo prazo diferente previsto em contrato, os dados do Cliente Contratante poderão permanecer disponíveis por até 30 dias após o encerramento da contratação para fins de exportação ou reativação.

Após esse prazo, o Modiver poderá excluir, bloquear ou anonimizar os dados, ressalvadas as hipóteses de retenção necessárias para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, auditoria, prevenção a fraudes ou cumprimento de ordem judicial ou administrativa.

Cópias residuais em backups poderão permanecer por período adicional, sendo eliminadas conforme os ciclos técnicos de retenção e segurança da informação.

21. Limitação de responsabilidade

O Modiver não se responsabiliza por:

Informações inseridas incorretamente pelo Cliente Contratante ou por seus Usuários Autorizados;
Decisões comerciais tomadas exclusivamente pelo Cliente Contratante;
Resultados de vendas não alcançados;
Uso inadequado da plataforma;
Compartilhamento indevido de senhas;
Falhas de internet, dispositivos, navegadores, sistemas internos ou infraestrutura do Cliente Contratante;
Atos de terceiros fora do controle razoável do Modiver;
Danos decorrentes de integrações externas contratadas ou autorizadas pelo Cliente Contratante.

O Modiver não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócios, perda de dados decorrente de caso fortuito ou força maior, ou quaisquer danos consequenciais relacionados ao uso da plataforma.

Sem prejuízo das hipóteses de exclusão acima, e ressalvadas as situações que não possam ser limitadas por lei, a responsabilidade total do Modiver perante o Cliente Contratante, quando cabível, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente Contratante ao Modiver nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano, não se aplicando esse limite em casos de dolo, culpa grave, violação de obrigações de confidencialidade ou de proteção de dados pessoais.

Nada nestes Termos de Uso exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

22. Alterações destes Termos

O Modiver poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

Quando houver alterações relevantes, o Modiver poderá comunicar o Cliente Contratante por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal adequado.

Alterações que impliquem redução relevante de funcionalidades essenciais contratadas ou aumento de valores serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ressalvadas as alterações decorrentes de exigência legal, regulatória ou de segurança, que poderão ter aplicação imediata.

A continuidade do uso da plataforma após a comunicação ou publicação da nova versão indicará concordância com os Termos atualizados.

23. Comunicações

As comunicações entre o Modiver e o Cliente Contratante poderão ocorrer por e-mail, plataforma, telefone, aplicativos de comunicação, documentos eletrônicos ou outros meios informados pelas partes.

O Cliente Contratante é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

24. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba - PR, salvo disposição contratual específica ou regra legal obrigatória em sentido diverso.

25. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para:

E-mail comercial/suporte:[email protected]
E-mail para privacidade e LGPD:[email protected]

Termos de Uso da plataforma Modiver